Ao considerar procedente a acusação do Ministério Público de que o PT participou de esquema para obter propinas de empresas de transporte de Santo André (SP) durante a gestão do então prefeito Celso Daniel (morto em 2002), a Justiça de São Paulo condenou o PT a pagar 3,5 milhões de reais.
A punição foi aplicada em uma ação civil de improbidade administrativa contra o diretório nacional do partido, o que é incomum: neste tipo de processo, costuma-se condenar empresas e agentes públicos. Como a causa tem natureza civil, no entanto, os réus não puderam ser condenados à prisão.
Conforme a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, durante o segundo mandato de Celso Daniel na administração municipal, foi implementada uma organização criminosa para extorquir empresários do setor de transporte.
Outros envolvidos
Também foi condenado o ex-ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho. Ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa civil equivalente a 50 vezes a remuneração que recebia na época.
O empresário Ronan Pinto, preso em Curitiba (PR) pela Operação Lava-Jato, também foi sentenciado a pagar 3,5 milhões de reais aos cofres públicos. (Folhapress)