O TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região) abriu o prazo para que credores de precatórios trabalhistas de Porto Alegre e de outros cinco municípios do Rio Grande do Sul manifestem interesse em realizar conciliação.
As cidades abrangidas, além da Capital, são: Bagé, Candiota, Parobé, Pinheiro Machado e Santa Vitória do Palmar.
Os interessados podem se inscrever até o dia 22 de junho, por meio de um formulário na internet.
Os editais abrangem precatórios devidos pela administração direta, autarquias e fundações públicas. Somente poderão ser habilitados créditos certos, líquidos e exigíveis, decorrentes de processos judiciais transitados em julgado e sem recursos ou impugnações pendentes.
Após o encerramento do prazo de inscrição, o TRT4 publicará a relação de habilitados, observando a ordem cronológica dos precatórios. Na sequência, será apresentada proposta de acordo às partes, que terão prazo de dez dias úteis para aceitar ou recusar a oferta.
Precatório é uma requisição de pagamento emitida pelo Poder Judiciário para cobrar de um ente público uma dívida decorrente de uma condenação judicial definitiva.