O juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3 da Argentina, determinou nesta quarta-feira (3) a extradição de cinco condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes do Brasil em 8 de janeiro de 2023 que estão presos no país.
Ao final da audiência, advogados dos foragidos afirmaram que vão recorrer decisão no Supremo Tribunal Federal da Argentina.
Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza, foram detidos no final do ano passado na Argentina, após terem extradição solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Eles foram condenados a penas que variam entre 13 e 17 anos de prisão no Brasil. Quando chegaram ao país de Javier Milei fugindo do Brasil, os condenados brasileiros pediram refúgio à Conare (Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina), mas não obtiveram resposta até o momento da prisão.
Tendo em vista que esse organismo ainda precisa se pronunciar mesmo após essa sentença judicial, considera-se que a palavra final acerca da extradição dos brasileiros será de Javier Milei.
A Conare é composto por representantes dos ministérios do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores da Argentina.
Presos no final do ano passado, os cinco foragidos tiveram o julgamento de extradição adiado três vezes na Argentina.
Nesta quarta, eles chegaram aos prédios de Comodoro Py, onde ficam os Tribunais Federais da Argentina, algemados e escoltados por guardas do Serviço Penitenciário Federal do país. Durante a audiência, os brasileiros contaram com tradução simultânea.
Além do promotor federal argentino que realizou o pedido de extradição, o Brasil também foi representado por advogados locais contratados pela AGU (Advocacia-Geral da União).
Os brasileiros foragidos recorreram ao pedido de refúgio na Argentina, estratégia inicialmente vista como uma forma de evitar a extradição. No entanto, uma mudança na legislação argentina, em outubro de 2024, estabeleceu que o refúgio não pode ser concedido a pessoas condenadas por crimes graves, como atos terroristas ou violações de direitos humanos.
Essa alteração legal possibilitou que o governo argentino avançasse na cooperação com o Brasil. Em junho, o governo da Argentina já havia enviado ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro uma lista com os nomes dos brasileiros que haviam solicitado refúgio após as condenações.