O Supremo Tribunal Federal Suíço determinou a repatriação ao Brasil de aproximadamente R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados nas contas de Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, no país europeu. Agora, não há mais possibilidade de recursos.
A Corte acatou argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) e confirmou o que o Tribunal Penal da Suíça havia decidido em setembro. A decisão do Supremo suíço foi proferida em 2 de fevereiro de 2024 e divulgado nessa terça-feira (19).
“É um resultado emblemático para o país e mostra a importância da cooperação jurídica para o efetivo combate à criminalidade econômica”, pontua a secretária de cooperação internacional do MPF, Anamara Osório. Para ela, a decisão representa um marco da união de esforços na entrega de justiça aos brasileiros.
O pedido de cooperação apresentado pelo MPF ao tribunal visava a obtenção de informações financeiras, bloqueio e repatriação dos valores depositados em contas bancárias de Maluf, frutos de lavagem de dinheiro, crime pelo qual o também ex-deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.
O processo seguiu em andamento na Justiça suíça, mas chegou ao fim no início de 2024.
Após a defesa de Paulo Maluf recorrer da decisão, o Supremo Tribunal Federal suíço confirmou a sentença da instância anterior, determinando, em 2 de fevereiro, a repatriação dos valores bloqueados, sem possibilidade de novos recursos.
A expectativa da Advocacia-Geral da União (AGU) é de que a quantia seja devolvida ao Brasil em breve.
Acusação
Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.
De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, na Zona Sul.
O político foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas “offshores” (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutilizar parte da quantia na compra de ações da Eucatex, empresa de sua família.
Segundo o MPF, mais de US$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.
Em 2014, o Supremo autorizou o Ministério Público Federal a iniciar os procedimentos para a repatriação. Do total estimado pelo MPF, R$ 34,9 milhões que estavam na ilha de Jersey, no Reino Unido, já foram repatriados e devolvidos aos cofres da Prefeitura de São Paulo.