O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou nesta quinta-feira (09) a decisão da Justiça do Distrito Federal que suspendia a nomeação do peemedebista Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A informação foi divulgada pela AGU (Advocacia-Geral da União) e confirmada pelo Judiciário.
Na quarta-feira (08), o juiz da 14ª Vara Federal do DF Eduardo Rocha Penteado acolheu um pedido de três cidadãos em ação popular e mandou suspender, em decisão liminar, os efeitos do ato assinado pelo presidente Michel Temer que havia nomeado Moreira Franco.
Os autores afirmavam que Temer havia socorrido o ministro dos efeitos da delação premiada da empreiteira Odebrecht, ao lhe conceder foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal). Franco foi citado na delação de Cláudio Melo, ex-executivo da Odebrecht.
A AGU entrou com um recurso na presidência do TRF-1 para derrubar a liminar. Segundo o órgão, a ausência de Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência, para onde foi nomeado na sexta-feira (02), geraria “danos irreparáveis à administração pública”. (Folhapress)