A 1ª Vara Criminal da Comarca de Osório determinou a interdição parcial dos regimes fechado e semiaberto na Penitenciária Estadual Modulada localizada no município, devido à superlotação e à precariedade das instalações. Além de estipular o limite de 1.545 presos no regime fechado, o ingresso de novos detentos no semiaberto está proibido.