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Justiça determina que filho do ex-ministro Edison Lobão seja libertado

Márcio Lobão. (Imagem de divulgação/Brasilcap/ Reprodução Agência Brasil)

Preso nesta semana durante a 65ª fase da Operação Lava Jato, o filho do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão foi solto. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, determinou a liberdade a Márcio Lobão. A decisão foi tomada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Márcio e Edison Lobão teriam recebido R$ 50 milhões de propina dos grupos Estre e Odebrecht entre 2008 e 2014, enquanto o pai era ministro de Minas e Energia.

Márcio foi preso preventivamente por decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter recebido propina durante obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e por contratos em estatais como a Transpetro. No pedido de habeas corpus, a defesa dele alega a ausência de contemporaneidade a justificar a sua prisão, a inexistência de requisitos autorizadores para a prisão preventiva decretada e a nulidade das investigações em decorrência da inobservância à reserva de jurisdição.

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