O juiz federal Fábio Cordeiro de Lima aceitou, neste sábado (12), pedido do MPF-SE (Ministério Público Federal em Sergipe) e determinou que o governo federal e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) implantem, em até 48 horas, barreiras de proteção em cinco rios de Sergipe para impedir a entrada das manchas de óleo que afetam praias do Nordeste.
Mais de 150 localidades dos noves Estados da região foram afetados pela substância. Em Sergipe, o governo estadual esperava que a Petrobras pudesse enviar equipamento de proteção para conter a mancha, mas as barreiras de proteção não chegaram. Neste sábado, o governo sergipano iniciou, em um dos rios, a instalação de barreiras alugadas pelo valor de quase R$ 7 mil por dia.
Pela decisão deste sábado, a União deve se responsabilizar pela instalação das barreiras nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris e Real. Devido à emergência do caso, a Justiça dispensou o governo federal de fazer licitação para comprar os equipamentos. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 100 mil por dia.
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou, por meio de nota, que ainda “não foi notificada da referida decisão judicial”. “Quando for [notificada], analisará as medidas a serem adotadas”, diz a nota. As informações são do portal G1.