A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas da prefeita eleita de Cachoeirinha, Jussara Caçapava (Avante), e do vice-prefeito eleito, Luis Carlos Azevedo da Rosa, conhecido como Mano (PL). A decisão foi assinada pela juíza eleitoral Suelen Caetano de Oliveira, que apontou abuso de poder político durante a campanha do pleito suplementar no município.
Conforme a magistrada, vídeos divulgados nas redes sociais teriam utilizado a estrutura pública e servidores municipais em benefício eleitoral da chapa.
Em uma das publicações analisadas no processo, Jussara aparece acompanhada de funcionários uniformizados, enquanto uma marca d’água com a frase “Jussara prefeita interina” era exibida nas imagens. Em outro vídeo, a então candidata surge operando uma retroescavadeira durante uma obra pública.
Para a juíza, o material caracteriza uso indevido de bens e agentes públicos em campanha eleitoral, prática proibida pela legislação.
A decisão também destaca que o contexto de reconstrução da cidade após as enchentes de 2024 agravaria a situação. As imagens mostravam ações de desassoreamento do Arroio Passinhos e trabalhos de limpeza em áreas atingidas pelas cheias do Rio Gravataí.
Na sentença, a magistrada afirmou que a associação da imagem da prefeita interina às obras em andamento ultrapassaria os limites da propaganda política e poderia configurar exploração de uma situação de calamidade em busca de vantagem eleitoral.
Além da cassação dos diplomas, a Justiça Eleitoral determinou multa de R$ 15 mil e declarou Jussara inelegível por oito anos. A decisão ainda cabe recurso.
Caso a cassação seja confirmada em instâncias superiores, Cachoeirinha deverá realizar uma nova eleição suplementar para definir prefeito e vice até o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2028, conforme prevê o Código Eleitoral.
Defesa
Em nota divulgada na noite de sábado (16), a defesa de Jussara e Mano afirmou ter recebido a decisão “com surpresa”, ressaltando que os vídeos questionados teriam sido publicados antes do período eleitoral oficial.
Os advogados informaram que irão recorrer da sentença nas instâncias superiores. A nota também lamenta a possibilidade de nova instabilidade política no município e afirma que a administração seguirá funcionando normalmente.