O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, deu 15 dias para que entidades registrem interesse em acompanhar a fiscalização das eleições. Em ofício, nesta terça-feira (21), o ministro diz que as organizações podem indicar representantes.
Ao todo, a legislação conta com 16 classes de entidades fiscalizadoras, como partidos políticos, OAB, Ministério Público, Congresso Nacional, STF, Forças Armadas e entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com “notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE”, como diz o texto da regulamentação.
Procedimentos, detalhados em uma resolução do TSE de dezembro de 2021, fazem parte do processo de fiscalização. Entre eles estão auditorias, conferência de boletim de urna, verificação de lacração dos sistemas, teste de autenticidade dos sistemas eleitorais, entre outros.
A legislação atual garante às entidades fiscalizadoras o acesso aos sistemas eleitorais a partir de 12 meses antes do primeiro turno das eleições, assim como permite o acompanhamento dos trabalhos em ambiente específico e sob a supervisão do Tribunal Superior Eleitoral, o que afasta tentativas de fiscalizações próprias e isoladas, sem a participação do TSE.
Técnicos do Exército
Na noite desta segunda-feira (20), o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício a Fachin informando que vai encaminhar nomes de técnicos de militares para atuarem como representantes das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas.
O Partido Liberal, legenda do presidente Jair Bolsonaro, apresentou o Instituto Voto Legal, sediado em São Paulo e dirigida pelo engenheiro Carlos Rocha, como a empresa contratada pela sigla para auditar as eleições presidenciais deste ano.