Segurança eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul divulgou ontem (14) uma nota pública para rebater alegações de fraude sobre o sistema eleitoral, apresentadas pelo deputado federal Maurício Marcon (PL-RS).
Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar sugeriu a existência de um esquema organizado no qual mesários registrariam votos em nome de eleitores ausentes após o encerramento do pleito. O órgão eleitoral repudiou a narrativa, classificando-a como “desinformação” que coloca sob suspeita o trabalho dos voluntários e contribui para enfraquecer a confiança da sociedade nas instituições democráticas.
Para a Corte, o processo de identificação reduz significativamente a possibilidade de fraude, uma vez que o sistema passa a exigir o ano de nascimento do eleitor – dado ausente nos materiais dos mesários – nos casos em que não há biometria cadastrada ou após quatro tentativas falhas de leitura da digital.
Segundo o TRE-RS, as estatísticas oficiais do primeiro turno também demonstram a inconsistência da narrativa envolvendo o registro de votos após as 17h. Dos mais de 6,7 milhões de eleitores que compareceram às seções no Rio Grande do Sul, apenas 31,2 mil votaram depois desse horário, dos quais somente 2,7 mil precisaram ser identificados sem a biometria.
Segurança eleitoral II
No vídeo, Maurício Marcon reconhece que não há fraude nas urnas eletrônicas, mas levanta suspeitas sobre uma suposta prática irregular entre mesários, que atribui à esquerda. Segundo o parlamentar, voluntários agiriam em conluio para registrar votos no lugar de eleitores ausentes após o fechamento das urnas, às 17h, burlando o sistema por meio de assinaturas não checadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Como indício, Marcon aponta que, em 2022, a abstenção no segundo turno foi menor que a da primeira etapa. Para evitar o que descreve, o deputado convoca apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro a acompanhar, no dia 25 de outubro, o encerramento das urnas e o fechamento das portas nas seções eleitorais, orientando que chamem a polícia caso vejam algo errado.
Reguladoras acionadas
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa convidará dirigentes da Agergs e da Aneel para apresentar informações sobre os serviços da CEEE/Equatorial no Litoral Norte do Estado. A decisão foi tomada na terça-feira (13), após os parlamentares avaliarem como insuficientes os relatórios enviados pelas duas agências reguladoras a respeito das constantes interrupções e instabilidades na rede elétrica da região. Autor do convite, o deputado Joel Wilhelm (PP) criticou os documentos entregues por considerá-los carentes de ações corretivas e de penalidades à concessionária de energia. Para ampliar o debate sobre as demandas, o deputado Adolfo Brito (PP) sugeriu que representantes da própria empresa também sejam chamados para participar da reunião.
Nepotismo na Prefeitura
No Norte do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul expediu uma recomendação para que o prefeito de Soledade, Paulo Cattaneo (MDB), exonere a própria esposa do cargo de diretora-geral de Governo e Assuntos Estratégicos do município. A Promotoria de Justiça local entende que a nomeação configura nepotismo, já que a legislação classifica o posto como função de assessoramento, sem base jurídica para equipará-lo a um cargo de natureza política. O documento estabeleceu um prazo de dez dias para a comprovação do desligamento e orientou o chefe do Executivo a não realocá-la em funções submetidas à mesma vedação constitucional. De acordo com o promotor Marco Antônio de Sousa Magalhães, a medida cumpriu o objetivo de corrigir a conduta possivelmente ímproba sem a necessidade de ajuizamento de uma ação civil pública. No site da Prefeitura, a pasta já aparece sem titular atribuído.
Ameaças acadêmicas
O Ministério Público Federal abriu um procedimento de acompanhamento para apurar relatos de ameaças e intimidações contra estudantes e professores de instituições públicas de ensino no Rio Grande do Sul. A ação tem como ponto de partida denúncias sobre a circulação de materiais intimidatórios direcionados a alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) envolvidos na organização de assembleias e mobilizações políticas. Em caráter de urgência, o órgão expediu ofícios aos reitores de todas as universidades e institutos federais gaúchos, estabelecendo um prazo de três dias úteis para o envio de respostas institucionais. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, cobra esclarecimentos sobre o conhecimento dos episódios de intimidação, a adoção de protocolos de segurança e a possível ocorrência de autocensura motivada pelo medo de represálias nos campi. A ação preventiva para garantir a liberdade de expressão acadêmica durante o período eleitoral ocorre de forma simultânea no Rio de Janeiro, onde o MPF também notificou dirigentes após o registro de episódios semelhantes. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)