É bom recordar: o presidente do Tribunal Regional Eleitoral,o desembargador Carlos Cini Marchionatti, conseguiu reduzir a praticamente zero o iminente prejuízo que ocorreria na sua jurisdição, em decorrência da aplicação integral da Resolução 23.512/2017, do Tribunal Superior Eleitoral, e demais atos dela decorrentes, que alteraram os requisitos de instalação de zonas eleitorais em todo o país.
Persistente, o presidente do TRE gaúcho muniu-se de estudos robustos, realizou diversos encontros com autoridades do Poder Judiciário e parlamentares da Câmara e do Senado Federal para apresentar esses dados e levou ao então presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, as razões que justificavam a suspensão de algumas medidas que eliminariam zonas eleitorais importantes no território gaúcho.
Segundo Marchionatti, em relação às zonas eleitorais, “a maioria significativamente expressiva está preservada” e foram resolvidas as “situações mais cruciantes”, nos municípios de Mostardas, Taquari e Triunfo. A medida assegurou maior tranquilidade para as eleições deste ano. O desembargador, no entanto, não presidirá estas eleições. Por força do seu mandato no TRE expirar, ele transmite a presidência do Tribunal em agosto ao vice-presidente, desembargador Jorge Luís Dall’Agnol.
A Escola Judiciária Eleitoral
Estudioso da legislação eleitoral, o desembargador Carlos Cini Marchionatti dirige também a Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul onde tem aplicado com entusiasmo uma dinâmica de incentivar a realização de cursos para a qualificação dos magistrados gaúchos. Marchionatti defende que se consolide através de cursos qualificados, em nível inclusive de especialização e mestrado, uma estrutura ainda mais sólida na Justiça Eleitoral, com magistrados cada vez atualizados e bem preparados nesta área.
TSE julga casos da Lei da Ficha Limpa
Os primeiros casos da Lei da Ficha Limpa serão julgados na próxima sessão do TSE, na terça-feira. Entre os ministros, a tendência é declarar a inelegibilidade desse tipo de candidato — inclusive Lula, que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, portanto, estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A lei impede que condenados em segunda instância sejam candidatos.Os registros de candidatos às eleições deste ano devem ser analisados a partir de 15 de agosto. A Corte tem até 17 de setembro para julgar todos os casos.
Empolgação do presidente
O presidente Michel Temer empolgou-se ao anunciar a criação do Ministério da Segurança Pública para respaldar as ações dos estados na segurança pública. Afirmou que “nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos nem nossas praças serão salões de festa do crime organizado”.
Para refletir
O Congresso resiste a mudanças na previdência Social. Mas, em 2017, os gastos da União com pessoal ativo e inativo, Previdência, Benefícios de Prestação Continuada e da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) representaram o equivalente a 77,5% da receita líquida do governo, percentual maior que os 74,9% registrados em 2016, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).