O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta segunda-feira (8) solicitação do Ministério da Defesa que pedia acesso a documentos das eleições gerais de 2014 e 2018, por considerar que as instituições que fiscalizam o processo eleitoral não têm poder de análise sobre pleitos passados.
Em um anexo a respostas técnicas da Corte enviadas ao Ministério da Defesa, o TSE argumenta ainda que o pedido de acesso a tais informações expirou em 13 de janeiro de 2015, no caso das eleições de 2014, e em 17 de janeiro de 2019, para o pleito realizado em 2018.
“As entidades fiscalizadoras do processo eleitoral… não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, diz o documento da Justiça Eleitoral.
O anexo traz respostas a 12 pontos questionados pelo Ministério da Defesa em ofício encaminhado ao tribunal em 23 de junho.
Ofício-circular assinado pelo presidente do TSE, Edson Fachin, que acompanha o documento, explica ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que algumas das solicitações não podem ser passadas por escrito.
“Da leitura das prescrições normativas, haure-se claramente que a comunicação escrita não se presta a detalhar para as entidades fiscalizadoras elementos sobre especificação e desenvolvimento de sistemas que devam ser aferidos exclusivamente in loco na ambiência do Tribunal Superior Eleitoral”, disse Fachin no ofício.
Também nesta segunda, o presidente do TSE enviou ofício ao ministro da Defesa comunicando a retirada do coronel do Exército Ricardo Sant’Anna da comissão de transparência eleitoral criada pela Corte, após informações na imprensa de que ele divulgaria informações falsas sobre o sistema eleitoral nas redes sociais.
Técnicos das Forças Armadas designados pelo Ministério da Defesa realizam o procedimento desde a última quarta-feira (3), após a pasta pedir acesso aos códigos-fonte com caráter “urgentíssimo”.
Código-fonte é um conjunto de comandos e instruções, escritos em linguagem para computadores, que integram um programa capaz de acionar o funcionamento de equipamentos eletrônicos.