A Justiça Federal deu 48 horas para que o Governo Federal e o INSS se manifestem oficialmente sobre o esquema de fraudes bilionárias envolvendo a concessão de benefícios previdenciários. A decisão partiu da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nesta terça-feira (7/5), após a análise de um pedido liminar protocolado em uma ação popular.
A ação foi movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo), que cobram explicações do governo sobre a dimensão das irregularidades e a adoção de medidas imediatas para estancar o prejuízo aos cofres públicos.
No despacho, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho determinou que tanto a União quanto o INSS se manifestem, “no prazo máximo de 48 horas, tendo em vista a urgência da questão tratada nos presentes autos”. A ordem também inclui a intimação do Ministério Público Federal, que poderá se posicionar como fiscal da lei.
A ação pede, entre outros pontos, a responsabilização de autoridades públicas, o bloqueio de pagamentos suspeitos e a abertura de investigações internas sobre a origem da suposta fraude.
Segundo Nikolas Ferreira, a falta de transparência do governo só agrava a desconfiança sobre a seriedade das medidas adotadas até agora. “O que está em jogo é o dinheiro do povo. Não dá para tratar isso com burocracia e silêncio”, disse o parlamentar em suas redes sociais.
Entenda
Em 23 de abril, uma operação conjunta entre a CGU e a PF mirou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, comprovou-se que as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.
A operação levou ao afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Carlos Lupi, que era ministro da Previdência, também pediu demissão, no início de maio.
Ressarcimento
Na próxima terça-feira (13), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificará 9 milhões de cidadãos que tiveram descontos em seus benefícios.
Essas pessoas notificadas terão de informar se as operações foram autorizadas ou se foram prejudicados pelas fraudes. As informações são dos portais CNN e Metrópoles.