O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) acatou parcialmente, na sexta-feira, um recurso dos advogados do empreiteiro Marcelo Odebrecht, determinando que o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato em primeira instância, em Curitiba (PR), analise as teses e requerimentos apresentados pela defesa em 21 de janeiro deste ano. O magistrado havia indeferido a apresentação dos documentos por atraso no prazo.
Segundo os advogados de Odebrecht, Moro teria concedido cinco dias para que as partes se manifestassem sobre documentos juntados, “bem como para requerer o que entendessem de direito”, o que levou a defesa a apresentar teses e manifestações relativas a diversos pontos do processo. No entanto, ao apresentarem os papéis, tiveram a análise negada sob o argumento de que a instrução ordinária e a complementar estavam encerradas e que as questões colocadas pelos procuradores se referiam a etapas anteriores do processo.
Os defensores ajuizaram recurso pedindo a suspensão da ação, que está em fase de alegações finais, por “inversão tumultuária”. Para o juiz federal Nivaldo Brunoni, responsável por julgar os recursos da Lava-Jato durante as férias do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, existindo dúvida razoável, “melhor é a interpretação favorável ao réu, a fim de evitar a ocorrência de cerceamento de defesa”.