A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada do ar do site “tudosobretodos.se”. A página fornece ilegalmente informações particulares de cidadãos brasileiros, como endereço, CPF, nome de vizinhos, entre outros dados.
A decisão foi do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, em liminar concedida na ação promovida pelo Ministério Público Federal. O magistrado determinou que empresas brasileiras de internet não permitam o acesso ao endereço eletrônico do site.
Direitos individuais
Na decisão, foi ordenado que seja solicitado ao Reino da Suécia, via Departamento de Recuperação de Ativos/Secretaria Nacional de Justiça/Ministério da Justiça do Brasil, a retirada provisória da internet do site “tudosobretodos.se”, hospedado no top-level domain daquele país. O juiz Magnus Delgado solicitou dados completos das pessoas físicas que criaram e mantêm o site Tudo sobre Todos, inclusive os números de IP e os logs de acesso e endereço de e-mail. “A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site http://tudosobretodos.se, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, escreveu o magistrado na decisão. (AG)