A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou na segunda-feira (18) que o governo federal mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade nas rodovias federais que pararam de operar no começo deste mês por falta de recursos destinados a esse fim.
Cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica. O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) precisava de R$ 364 milhões para manter os equipamentos em funcionamento em 2025, mas o orçamento da União destinou apenas R$ 43,3 milhões.
A decisão da Justiça foi tomada em uma ação popular ajuizada em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que desligaria os equipamentos responsáveis por multar motoristas que dirigem acima da velocidade permitida nas estradas.
Naquele ano, a Justiça fechou um acordo com o governo Bolsonaro para impedir a retirada dos radares. O acordo previa o funcionamento dos aparelhos em pontos das estradas com “índices de criticidade médio, alto e altíssimo, a partir de análises de acidentes e mortalidade”.
Na nova decisão, a 5ª Vara Federal determinou que o Dnit comunique as concessionárias, em até 24 horas, “para que mantenha ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no ‘Acordo Nacional dos Radares’ [de 2019]”. O Dnit foi intimado da decisão na noite de segunda.
As empresas têm 24 horas para religar os radares após a notificação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil tanto para as concessionárias quanto para o Dnit.
Segundo a juíza, o objetivo é levar o governo a realocar recursos orçamentários para garantir o pagamento às empresas responsáveis pela manutenção dos equipamentos.
A juíza ainda ordenou que o Dnit informe, em até 72 horas, quais as “consequências do apagão” nas rodovias federais e qual o “valor exato que precisa receber por parte do Poder Executivo Federal para continuar a execução do Acordo Nacional dos Radares” e que a União apresente, em até cinco dias, o “planejamento de recursos orçamentários para imediato pagamento dos investimentos realizados para o fiel cumprimento do Acordo Nacional dos Radares”.
Em nota, o Dnit afirmou que “a suspensão do Programa Nacional de Controle de Velocidade é temporária em decorrência de ajustes orçamentários”. “Mesmo diante das restrições, a autarquia segue atuando de forma técnica, transparente e articulada com outras esferas de governo, buscando garantir a continuidade das ações voltadas à redução da sinistralidade”, disse a autarquia.