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Justiça Federal no RS pode proibir a extração de areia do rio Jacuí

Exploração das jazidas havia sido suspensa em maio de 2013. (Foto: Carlos Eduardo de Quadros/Folhapress)

Foi realizada nessa terça-feira, na 9 Vara Federal de Porto Alegre, mais uma audiência de acompanhamento da ação civil pública que trata da extração de areia no rio Jacuí. Além das partes envolvidas no processo, estiveram presentes representantes do Ministério Público Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e de entidades representativas dos trabalhadores do setor. A reunião foi conduzida pela juíza federal Clarides Rahmeier.

O objetivo do encontro foi reunir informações a respeito do cumprimento das medidas determinadas pela magistrada em julho de 2013, em decisão que permitiu o retorno das atividades no local. A exploração das jazidas havia sido suspensa em maio do mesmo ano. Na época, foi considerado risco de dano irreparável ao meio ambiente pela degradação da retirada. Entre as ações estavam a revisão de licenças ambientais emitidas, a intensificação da fiscalização e a identificação das dragas que estiverem no rio pelas Ações Integradas de Fiscalização Ambiental.

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