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Justiça Federal suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado que previa iPhones para parlamentares

No caso dos iPhones, o edital estabelecia que a substituição deveria contemplar o "melhor aparelho da categoria high end disponível para o mercado corporativo". (Foto: Divulgação)

A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), uma licitação de R$ 6 milhões do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia, que previa o fornecimento de iPhones de última geração para parlamentares e servidores da Casa. A decisão impede a homologação do processo, a adjudicação e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, sua execução deverá ser imediatamente interrompida.

A determinação foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O Senado terá cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O edital previa o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro, modelo mais recente da Apple, além de 330 smartphones de outras categorias. A contratação também incluía chips de dados, modems e serviços de telefonia, como ligações e roaming internacional.

Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são emprestados aos usuários, sem transferência de propriedade. A previsão era de substituição dos celulares a cada dois anos, sob a justificativa de acompanhar a evolução tecnológica.

No caso dos iPhones, o edital estabelecia que a substituição deveria contemplar o “melhor aparelho da categoria high end disponível para o mercado corporativo”, desde que atendesse aos requisitos técnicos definidos pela administração do Senado. A mesma periodicidade de troca seria aplicada aos smartphones intermediários.

Ao justificar a contratação, o Senado afirmou que os serviços eram “indispensáveis para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais”, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores diante da crescente digitalização dos serviços e sistemas da Casa.

Ilegalidades no edital

Na decisão, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves apontou irregularidades no processo de contratação, entre elas a indicação de marca e modelo específicos, no caso o iPhone, sem justificativa considerada adequada.

O magistrado também destacou que a legislação proíbe a aquisição, pela administração pública, de bens de luxo ou de qualidade superior à necessária para atender às finalidades do serviço público.

Segundo o entendimento apresentado na decisão, as necessidades institucionais do Senado poderiam ser atendidas por aparelhos intermediários. A exigência de celulares do segmento mais sofisticado do mercado, acompanhada da previsão de substituição a cada 24 meses pelo melhor modelo da categoria, ultrapassaria os limites legais para esse tipo de contratação.

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