Por Redação O Sul | 17 de abril de 2019
A Justiça Federal determinou, por liminar, que o INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, garanta salário-maternidade para mães indígenas, menores de 16 anos, de qualquer estado brasileiro.
O órgão considera a legislação falha ao ignorar a realidade social brasileira e a situação indígena. A juíza federal Hind Kayath acolheu o argumento da Defensoria Pública e deferiu o pedido. O INSS ainda pode recorrer da decisão.
