A Justiça da Itália marcou para o fim deste mês uma nova audiência para reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para cumprir a pena pela condenação no caso da perseguição armada contra um homem pelas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Em julho, a Justiça italiana anulou a extradição e determinou que o pedido apresentado pelo Brasil seja submetido a um novo julgamento, voltando à fase inicial. A Justiça do país europeu descartou a tese de perseguição política, que foi alegada pela defesa de Zambelli, mas entendeu ser necessária a apresentação de mais garantias do governo brasileiro e do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as condições de saúde da ex-deputada (como quadros de fibromialgia e desmaios) e o tratamento que ela receberia no sistema prisional no Brasil.
Esses novos dados já foram fornecidos, o que permite a reavaliação do caso. A nova audiência na Itália foi marcada para o dia 29, após o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil.
A decisão não trata da culpa ou da inocência de Zambelli nem reavalia a condenação imposta pela Justiça brasileira. No procedimento de extradição, cabe à Corte italiana apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais para que a entrega da acusada seja autorizada.
Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. No episódio, ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política. Ele era eleitor de Lula.
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição de Zambelli em outro caso, a condenação dela a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A Corte afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF (Supremo Tribunal Federal), que condenou Carla Zambelli.