A Justiça deferiu a extensão da liminar de habeas corpus concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) para todos os presos na Operação Capitu. Por conta dessa decisão, o empresário Joesley Batista, da J&F, deve ser libertado ainda nesta segunda-feira (12).
Também serão soltos nas próximas horas o executivo Ricardo Saud, ex-diretor de relações governamentais da J&F, os ex-funcionários Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira, e o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade, entre outros.
Joesley, Andrade e mais 13 pessoas foram presas na última sexta-feira (9) na Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal, investigando um esquema de corrupção no Ministério da Agricultura. A JBS-Friboi subornava políticos e servidores dentro do órgão para obter vantagens.
Tentativas de obstrução de Justiça
Segundo a Polícia Federal, a prisão de executivos que já fecharam acordo de delação e confessaram os crimes, como Joesley, Saud e outros, foi necessária porque houve tentativas de obstrução de Justiça.
Em julgamento de habeas corpus, o ministro do STJ Nefi Cordeiro deferiu a liminar solicitada pela defesa sob o argumento de que “houve excesso nas ordens de prisão, porque a colaboração não pode ser judicialmente exigida e é sempre voluntária”.
“A extensão demonstra a ilegalidade e a gravidade da prisão”, disse Pierpaolo Bottini, advogado de Joesley Batista. Procurado, o delegado Mário Veloso, responsável pelo caso, ainda não se manifestou.
Operação Capitu
Segundo a Polícia Federal, a operação é baseada na delação de Lúcio Funaro (apontado como operador financeiro do MDB), que disse que havia um esquema de distribuição de suborno pela JBS-Friboi para políticos do MDB e servidores dentro do Ministério da Agricultura, na gestão de Andrade.
Em troca do dinheiro, eram aprovadas medidas que beneficiariam os empresários. Segundo a investigação, entre as medidas, estavam licenciamentos e normas do ministério que, na prática, eliminaram a concorrência da empresa no mercado de carnes.
A JBS-Friboi pagou, por exemplo, segundo a investigação, R$ 5 milhões pela proibição do uso de ivermectina de longa duração, substância contra parasitas. Houve uma reclamação do mercado americano de que a carne tinha ato teor do produto.
Também pagou R$ 2 milhões para a regulamentação da exportação de despojos, subprodutos do abate bovino não comestíveis no Brasil.
Além disso, o então deputado Manoel Junior (MDB-PB) teria recebido, segundo a Polícia Federal, R$ 50 mil pela tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias por meio de uma emenda em medida provisória de 2014 que tratava do mercado farmacêutico.
As fraudes continuaram na gestão do sucessor de Andrade, Neri Geller, que teria recebido, segundo a PF, contribuição fixa e mensal da empresa de R$ 250 mil.
O ex-ministro Edinho Silva (PT) foi alvo de busca por ter intermediado pagamento de Saud a Geller. Seu braço direito, Manoel Sobrinho, também foi alvo pela mesma razão.