A juíza Cristina Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda de Porto Alegre, negou, nesta quarta-feira (05), pedido de entidades ligadas a trabalhadores da educação – entre elas o Cpers/Sindicato – e da Associação Mães e Pais pela Democracia e manteve as aulas presenciais no Rio Grande do Sul.
A magistrada entendeu que o governo implementou mudanças significativas no modelo de Distanciamento Controlado para possibilitar a retomadas das aulas, proibidas durante a vigência da bandeira preta no Estado.
Com isso, segue mantido o calendário da Secretaria Estadual da Educação para a retomada das atividades presenciais. “Ela não analisou o mérito da ação, ela fundamentou sua decisão no sentido de que eventual discordância quanto aos parâmetros deve ser discutida em ação específica”, afirmou o advogado da Associação Mães e Pais pela Democracia, Júlio Sá.
Outra ação semelhante, de autoria do Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre), ainda não foi julgada. A magistrada determinou que o município deve se manifestar sobre as alegações de falta de segurança para o retorno presencial das atividades.