A Justiça indeferiu o pedido feito pelo Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre) para que fosse determinada a manutenção de decisões judiciais anteriores que suspenderam as aulas presenciais na Capital.
A decisão, da juíza Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública, foi tomada na tarde de quarta-feira (19). Na última semana, o Judiciário julgou ilegal a greve dos servidores municipais da educação e determinou a volta ao trabalho presencial. Na quarta, outra decisão aumentou de R$ 50 mil para R$ 100 mil a multa diária aplicada ao Simpa pelo descumprimento da decisão judicial.
“Essa é a terceira vitória do município na Justiça nos últimos dez dias no que se refere ao tema da retomada das aulas presenciais”, afirmou a prefeitura.
Na ação civil pública em que pediu medida liminar para impedir as aulas presenciais, o Simpa questiona a publicação do Decreto Estadual 55.856/2021, alegando que a edição da norma teve como intuito único viabilizar o retorno das aulas presenciais, em confronto com as decisões judiciais anteriores.
“Em sua decisão, a juíza acolheu as manifestações da Procuradoria-Geral do Município, que demonstrou a relação entre análise técnica constante sobre a pandemia e os decretos editados pelo Estado do Rio Grande do Sul que permitiram o retorno às aulas presenciais. A magistrada mencionou, ainda, a edição do Decreto Estadual 55.882/2021, que instituiu o sistema de Avisos, Alertas e Ações, em substituição ao Sistema de Distanciamento Controlado”, informou a prefeitura.
Mediação
O retorno às aulas presenciais vem sendo discutido no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre.
Realizadas desde o início deste mês, as audiências são conduzidas pela juíza Dulce Ana Oppitz e ocorrem no âmbito do processo judicial movido pelo Cpers/Sindicato, Associação de Pais e Mães Pela Democracia e outras entidades contra o Estado e de processo ajuizado pelo Simpa contra a prefeitura da Capital. As entidades são contrárias às aulas presenciais durante a pandemia de coronavírus.