O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o trancamento da ação penal contra o italiano Cesare Battisti por crime de falsidade ideológica. A decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal, sob relatoria do desembargador Paulo Rossi, foi motivada pela “atipicidade de conduta atribuída a Cesare” [quando a conduta não pode ser enquadrada como crime].