A Juíza de Direito Deise Fabiana Lange Vicente, da Comarca de Montenegro, determinou a interdição parcial da Penitenciária Modulada Estadual do município, em razão de um problema no tratamento de esgoto.
A medida determina a proibição do ingresso de novos presos por 90 dias, prazo para que o Estado do Rio Grande do Sul regularize o problema.
Caso
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público, afirmando que o governo do Estado não tomou as providências necessárias determinadas em acordo, de forma que o lançamento de efluentes em curso de água sem tratamento e sem licença ambiental persistiu. O sistema de tratamento do esgoto está inoperante desde o dia 19 de fevereiro.
Outra questão considerada pela juíza foi o fato de a penitenciária estar com o triplo de sua capacidade, elevando a quantidade de efluentes no Arroio Bom Jardim, afluente do rio Caí.
“Deve ser deferido o pedido do Ministério Público, a fim de evitar maior lesão à coletividade, pois se está diante de grave dano ao meio ambiente e risco à saúde pública”, afirmou a magistrada.