O desembargador Newton Brasil de Leão, integrante do Órgão Especial do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), acolheu nesta quinta-feira (03) o pedido de reconsideração proposto pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em relação ao afastamento do deputado estadual Mário Jardel (PSD).
Na segunda-feira (30), a pedido do Ministério Público, o desembargador determinou uma série de medidas cautelares, entre elas o afastamento do parlamentar da função pública por 180 dias, decorrentes de investigações que apontam a suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro, peculato, improbidade administrativa, entre outros.
Nesta quarta, o Legislativo gaúcho ingressou com um pedido no TJ-RS pela reconsideração do despacho do magistrado que afastou Jardel. A justificativa para recorrer da decisão judicial é que somente o próprio Legislativo teria o direito de afastar um deputado de sua função. A Comissão de Ética da Assembleia está estudando o caso para definir a respeito do futuro do parlamentar.
“A Casa vai recorrer neste processo em relação à legalidade e pela harmonia entre os Poderes, como rege a Constituição”, afirmou, na ocasião, o presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), considerando que houve intromissão do Judiciário em questões do Legislativo.