A 1ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu nesta quarta-feira (15) os anúncios do governo federal sobre a reforma da Previdência em todas as mídias em que vêm sendo publicados. A decisão é liminar e cabe recurso.
A ação civil pública foi proposta por nove sindicatos do Rio Grande do Sul, que argumentam que a campanha configura publicidade enganosa, além de não informar sobre custeio e gestão das verbas da seguridade pública.
A juíza Marciane Bonzanini entendeu que a campanha foi “feita com recursos públicos, promovendo um projeto de reforma ligado a programa do Partido político que ocupa o poder no Executivo federal”. A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 100 mil por dia.