O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu, no fim da manhã desta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. Lula foi empossado ministro em uma cerimônia realizada nesta manhã no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado.
A decisão foi tomada em ação popular movida por um advogado. Cabe recurso ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). A AGU (Advocacia-Geral da União), que defende o governo na Justiça, informou que vai recorrer ainda nesta quinta para tentar derrubar a liminar.
“Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”, escreveu o magistrado no despacho.
Despacho do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto que concedeu liminar que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil (Foto: Reprodução)