A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 pessoas ligadas à Voepass pelo acidente aéreo que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024. Os denunciados responderão a uma ação penal por crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.
Segundo o Ministério Público Federal, as condutas investigadas envolvem não apenas as circunstâncias da queda, mas também práticas adotadas pela companhia aérea que teriam priorizado a redução de custos em detrimento da manutenção das aeronaves e da segurança de passageiros e tripulantes.
Entre os réus estão o presidente e proprietário da empresa, José Luiz Felício Filho, além de diretores, gerentes, profissionais responsáveis pela manutenção e pela operação dos voos. Dois funcionários sem cargos de comando também foram incluídos na denúncia por suposta participação direta nos fatos investigados.
A Polícia Federal havia indiciado 16 pessoas no curso das investigações. Quatro delas firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram incluídas na denúncia apresentada pelo MPF.
A acusação aponta a existência de falhas nos procedimentos de manutenção, registros considerados irregulares e pressão sobre equipes para que problemas identificados nas aeronaves não fossem registrados oficialmente. De acordo com o órgão, essas práticas teriam permitido a continuidade das operações mesmo diante de riscos à segurança.
Um dos pontos centrais da investigação envolve o sistema de degelo do avião ATR 72-500, utilizado no voo 2283. Conforme a denúncia, a empresa tinha conhecimento de problemas no mecanismo, mas a aeronave continuou sendo escalada para voos.
No dia do acidente, o avião fazia a rota entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo. Havia alertas para formação de gelo severo ao longo do trajeto. Segundo o MPF, o modelo não tinha certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de gelo, e as falhas no sistema de degelo contribuíram para a perda de sustentação da aeronave.
A denúncia também relaciona as condições que levaram ao acidente ao funcionamento interno da companhia e às decisões de seus gestores. Para o Ministério Público, as omissões na manutenção preventiva e no gerenciamento da segurança operacional teriam criado riscos para passageiros e tripulantes.
O recebimento da denúncia dá início à ação penal, mas não representa condenação. A responsabilidade individual dos acusados será analisada ao longo do processo, com apresentação das defesas e produção de provas.
O acidente
A queda ocorreu em 9 de agosto de 2024, quando o voo 2283 da Voepass seguia de Cascavel para Guarulhos. A aeronave caiu em uma área residencial de Vinhedo, no interior paulista, e matou todas as 62 pessoas a bordo: 58 passageiros e quatro tripulantes.
O acidente foi um dos mais graves da aviação brasileira nas últimas décadas. Em 2025, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou o certificado de operador aéreo da Voepass, impedindo a companhia de retomar as operações comerciais.