O juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, da 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, acolheu denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra os 22 acusados de envolvimento em desvios de recursos de contratos da Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre. Eles respondem por associação criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva e ativa – suas defesas têm prazo de dez dias para se manifestar.
A lista inclui uma ex-titular da pasta, dois ex-vereadores (um deles posteriormente cassado) e um empresário favorecido pelo esquema, que remonta ao período de março de 2022 a junho do ano seguinte. Ao analisar o processo, o magistrado considerou a existência de elementos suficientes para admissibilidade da acusação. A decisão é amparada em documentos como a ata de registro de preços e relatório preliminar de auditoria especial.
O esquema foi alvo de um desdobramento da operação “Capa Dura”, deflagrada pela Polícia Civil e aprofundada pelo MPRS. A ofensiva levou à conclusão de que os réus teriam se associado de forma estável e permanente para a prática de crimes contra a administração pública, por meio da divisão de tarefas entre três núcleos: público, político e empresarial.
“A denúncia atribui aos integrantes diferentes condutas relacionadas à suposta articulação para direcionamento de procedimentos de contratação e ao pagamento ou recebimento de vantagens indevidas”, ressalta o site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – tjrs.jus.br.
As investigações constararam procedimentos ilegais como simulação de pesquisas de mercado, uso de cotações fictícias de empresas previamente ajustadas. Os desvios se davam por meio da compra de materiais educacionais e projetos de aprendizagem, leitura, empreendedorismo, educação financeira e ambiental, em um total de pelo menos R$ 36,5 milhões.
(Marcello Campos)