O deputado estadual Juvir Costella (MDB) foi aprovado, nesta terça-feira (2), na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, para a relatoria do PL 172/2026, do Poder Executivo. Este é o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2027. O nome foi eleito por unanimidade na comissão.
Costella já foi relator do PLDO em 2017 e 2018. Nesta terceira relatoria, o deputado tem como premissa a análise das contas públicas de forma transparente, reconhecendo avanços alcançados nos últimos anos e considerando os desafios que permanecem para os próximos anos após décadas de desequilíbrio fiscal no Estado.
“O Estado vem trabalhando muito para retomar sua capacidade financeira, de fazer novos investimentos e entregar melhores serviços para os gaúchos. Os desafios ainda são grandes, mas já se avançou muito reduzindo a pressão nas contas públicas e garantindo resultados orçamentários desde 2021. Portanto, precisamos seguir nos trilhos e atuarmos alinhando esforços para enfrentarmos as adversidades de forma conjunta e coordenada entre os poderes”, destacou Costella.
No dia 18 de maio, o governador Eduardo Leite apresentou o PLDO, que projeta déficit primário de R$ 4,8 bilhões e déficit orçamentário de R$ 4 bilhões no próximo exercício. A projeção reflete despesas extraordinárias e estratégicas assumidas pelo Estado, como as ações de reconstrução após as enchentes, as despesas previstas de quase R$ 2 bilhões do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) e os compromissos decorrentes de acordos firmados com o Ministério Público para ampliação gradual dos investimentos mínimos em saúde e educação.
O PLDO mostra um cenário de um Estado que voltou a investir, qualificando serviços públicos e enfrentando passivos históricos que ainda pressionam o orçamento – alcançando, assim, um equilíbrio fiscal frágil, que exige responsabilidade nas próximas gestões. Desde a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) já trabalhava com a perspectiva de que o equilíbrio estrutural pleno das contas estaduais seria alcançado apenas no longo prazo, em 2031.
No próximo ano, o Rio Grande do Sul poderá aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), considerada uma das principais medidas estruturantes para o futuro das finanças estaduais. O programa permitirá a redução dos encargos da dívida com a União, alongamento do prazo de pagamento e abatimento estimado de cerca de R$ 21 bilhões do estoque da dívida, além de gerar economia projetada de R$ 42 bilhões até 2057. Em contrapartida, o Estado voltará a pagar parcelas da dívida a partir de 2027 e realizará aportes e investimentos previstos no novo modelo federativo.