Síndicos e proprietários de prédios que possuam marquises e sacadas projetadas sobre logradouro público em Porto Alegre devem protocolar na sede do Escritório de Licenciamento (rua Siqueira Campos, 805), dirigido à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, o laudo de estabilidade estrutural, conforme a Lei Municipal nº 6.323/88 e o Decreto nº 9.425/89.