As conversações do líder do governo na Assembleia gaúcha, deputado Frederico Antunes, com integrantes da mesa diretora e lideres das bancadas, sinalizam para que seja votada em plenário, na próxima terça-feira, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) cujo parecer foi aprovado na última quinta-feira pela Comissão de Finanças. A LDO de 2020 tem um ponto polêmico, ao não prever aumento de gastos com recursos do Tesouro, e aponta para um déficit orçamentário de R$ 4,3 bilhões em 2020. São R$ 62,1 bilhões de receita e R$ 66,4 bilhões de despesas. O governador Eduardo Leite tem prazo legal até o dia 15 de julho pra sancionar a lei.
Rodrigo Lorenzoni comemora economia de 73% no gabinete
Presidente estadual do Democratas, deputado estadual Rodrigo Lorenzoni comemorou os 100 dias de mandato com um registro: a economia de 73,60% na verba reservada para o gabinete na Assembleia Legislativa. A verba indenizatória de gabinete, em torno de R$ 30 mil por mês, é o que está disponível para cada deputado estadual custear despesas com combustível, passagens aéreas, diárias e outras despesas administrativas. A verba para cada deputado custear os salários dos assessores chega a R$ 79,5 mil por mês.
Governo vai dar estabilidade de seis meses nas estatais
O governador Eduardo Leite reafirmou ontem que, tão logo se concretize a venda da CEEE, CRM e Sulgás autorizada pelo parlamento gaúcho, na noite de terça-feira o estado vai garantir aos 3,7 mil servidores ativos das estatais, uma estabilidade de seis meses.
Casinhas comunitárias têm lei estadual
Embora a prefeitura de Porto Alegre tenha anunciado que vai remover três casinhas comunitárias de cachorro instaladas em uma calçada no bairro Jardim do Salso, em Porto Alegre, existe lei estadual permitindo esta ação comunitária. A lei estadual 15.254, de 2019, é de autoria da ex-deputada Regine Becker, e no seu artigo 3° define que “para o abrigamento dos animais comunitários, fica permitida a colocação de casas em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas públicas e privadas, desde que com a autorização da autoridade correspondente e/ou responsável pelo local.”
Novo Procurador ainda é mistério
O presidente Jair Bolsonaro mantém o mistério em torno da vaga de Procurador-Geral da República, atualmente ocupada pela procuradora Raquel Dodge. Ontem, ele recebeu do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George, a lista tríplice com os mais votados: o subprocurador Mário Bonsaglia, a subprocuradora Luiza Frischeisen e o procurador regional Blal Dalloul. Além deles, porém, a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, e o subprocurador Augusto Aras. Como a Constituição Federal não obriga o presidente escolher um dos nomes da lista, ele poderá reconduzir a atual procuradora, ou indicar outro nome do quadro de procuradores da República.