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Lei de Crissiumal que aumentou gratificação de professores é inconstitucional

A Justiça gaúcha declarou inconstitucional parte de uma Lei de Crissiumal que duplicou o percentual do adicional de difícil acesso sobre o vencimento básico de profissionais lotados na Escola Pública Municipal Riachuelo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo prefeito. O valor pago era de 25%, mas emenda da Câmara de Vereadores dobrou o percentual.

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