Tornou-se lei a disponibilização dos dados do cadastro imobiliário de Porto Alegre relativos ao IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ao ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) para consulta e download pela internet.
A lei, criada pelos vereadores Mari Pimentel e Tiago Albrecht, do Partido Novo, servirá para que o cidadão tenha fácil acesso ao cálculo da prefeitura para a tributação dos imóveis da sua região. O modelo apresentado já é praticado no exterior, em países como Estados Unidos e Israel.
Segundo os vereadores, a compreensão dos cidadãos sobre os cálculos utilizados pelo poder público resulta também em uma precificação mais confiável para os corretores e empresas do ramo imobiliário, favorecendo compradores e vendedores. Com a implementação da obrigatoriedade, as informações estarão disponíveis na internet e serão atualizadas periodicamente.
“O cidadão merece a transparência no acesso à informação. Além de ter facilitado o seu processo de compra de um imóvel, também vai ter dados à disposição para avaliar e até contestar, quando necessário, os números”, explica Tiago Albrecht, líder da bancada do Novo na Câmara Municipal.
Aprovada no Legislativo em dezembro de 2023 e promulgada pela Câmara em 22 de janeiro deste ano, a lei entrará em vigor no final de fevereiro.
O endereço do portal que deve conter as informações atualizadas é https://imobindex.procempa.com.br/. Hoje, a última atualização de dados é de julho de 2022. Além disso, são considerados para o cálculo disponível apenas apartamentos residenciais transacionados até setembro de 2021.