A lei que institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (Ludopatia) foi sancionada pelo governador Eduardo Leite e publicada no Diário Oficial do Estado nesta semana.
Reconhecida pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como doença, a ludopatia é uma condição médica caracterizada pela compulsão incontrolável de jogar, o que pode levar a graves consequências, como problemas financeiros, sociais, físicos e emocionais.
A nova legislação prevê ações educativas voltadas à conscientização dos cidadãos sobre os riscos, as consequências e as características da ludopatia, prevenção efetiva, especialmente junto aos jovens, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como o estímulo à prática do jogo responsável e consciente, incentivando a adoção de comportamentos saudáveis e a busca por informações sobre apostas e jogos de azar.
O Ministério da Saúde estima que 1,5% da população brasileira, a maioria homens entre 30 e 50 anos, sofre de algum transtorno relacionado ao vício em jogos de azar.
“Mais uma vitória da cidadania”, declarou o autor do projeto que deu origem à nova lei, deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos).