O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma nova lei de combate ao assédio e à violência contra mulheres naquele Estado. A lei, publicada no Diário Oficial paulista, determina que estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, clubes noturnos e casas de shows capacitem anualmente seus funcionários especificamente para identificar e combater casos de assédio e violência contra a mulher.
A nova legislação determina ainda que os estabelecimentos terão de fixar um aviso em local público de fácil visualização, identificando qual o funcionário ou funcionária é responsável no local pelo acolhimento e proteção da mulher para atendimento imediato. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão sofrer punições, variando de multa até a cassação da licença de funcionamento.
“A proteção e a garantia dos direitos das mulheres são prioridades da nossa gestão. A nova lei vem para complementar as ações de amparo e acolhimento às vítimas de violência no Estado. São Paulo avançou muito nos últimos anos em medidas diversas para mulheres, nosso trabalho agora é garantir que elas se tornem efetivas, eficazes e contínuas”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Medidas de auxílio
No início do mês de fevereiro, o governador Tarcísio de Freitas já tinha publicado uma primeira determinação que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco. O auxílio tem de ser prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
“Nós buscamos, com esta iniciativa, facilitar o acesso da mulher vítima de violência a pessoas capacitadas, para que haja o devido amparo e encaminhamento”, disse a secretária de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes.
Caso Daniel Alves
As iniciativas tomadas até agora pela administração estadual são inspiradas no documento espanhol No Callem (Não nos silenciamos, em catalão), que aplica medidas para combater a violência de gênero na Espanha. O protocolo já foi adotado por 40 estabelecimentos de Barcelona, entre eles a boate Sutton, onde o jogador Daniel Alves teria estuprado uma mulher de 23 anos.
A boate de luxo onde o fato ocorreu seguiu à risca as recomendações do documento. A jovem deixou a boate em uma ambulância em direção a um hospital de referência. Os funcionários que atenderam a mulher foram treinados seguindo o protocolo. Daniel Alves está preso por agressão sexual.