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Nova lei permite espionagem de qualquer suspeito de terrorismo na França

Fachada do Parlamento francês, em Paris. (Foto: Eric Feferberg/AFP)

O Conselho Constitucional da França, a mais alta Corte de Justiça do país, aprovou uma lei polêmica. Ela dá carta branca ao governo para monitorar o telefone e a internet da população. A França aprovou a espionagem total. O governo pode invadir casas para instalar câmeras secretas, grampear celulares, tablets, computadores. E quem autoriza não é mais o juiz e sim uma comissão parlamentar.

De tão polêmica, a lei fez um percurso incomum. Foi aprovada no Parlamento, mas seguiu para o conselho constitucional antes da sanção. O governo não queria que nenhum detalhe legal travasse o projeto.

O supremo francês só viu dois problemas na lei. Determinou que, mesmo em caso de emergência, a espionagem tem que ter o aval da comissão. E também vetou a permissão para vigiar pessoas fora da França. Entendeu que o artigo era vago.

As gigantes da internet instalarão um algoritmo que alertaria a polícia sobre buscas estranhas. O governo quer saber quem falou com quem, quando e onde.

Atentados

As mudanças acontecem depois dos atentados de janeiro, em Paris. A lei anterior era de 1991, quando quase ninguém tinha internet. O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas descreveu a legislação como excessivamente ampla e intrusiva. (AG)

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