O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou nesta quarta-feira (30), ainda no exercício da Presidência da República, a lei que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a oferecer exame de diagnóstico de câncer em até 30 dias. As novas regras entram em vigor em 180 dias.
A lei sancionada por Mourão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31). O texto altera a lei (12.732/2012) que disciplina o tratamento do paciente com câncer no SUS.
O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e seguiu para sanção da Presidência da República. Atualmente, a lei já determina ao SUS que o primeiro tratamento deve ser ofertado ao paciente com câncer num prazo de 60 dias após o diagnóstico.