Ao anunciar oficialmente a 5ª edição da Cidade da Advocacia 2026, consolidada como o maior evento jurídico gratuito do Brasil, o encontro – que ocorrerá de 4 a 8 de agosto no Cais Embarcadero –, o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, saudou o caráter inovador da proposta.
A Cidade da Advocacia 2026 chega à sua quinta edição com foco em empreendedorismo, inteligência artificial e sustentabilidade da carreira, transformando a capital gaúcha no epicentro do debate jurídico nacional.
Leonardo Lamachia destacou o caráter revolucionário do projeto iniciado em 2022. “Em agosto, Porto Alegre se transformará na capital nacional da advocacia e do Direito. Iniciamos esse projeto, que é uma verdadeira revolução na forma de fazer evento e na conexão da OAB do Rio Grande do Sul com os colegas, saltando de 5 mil inscritos na estreia para 28 mil no ano passado. Agora, nossa meta é alcançar 40 mil inscritos. É um evento absolutamente gratuito que comunica conhecimento, networking e a reafirmação do orgulho de exercermos a nossa nobre profissão”, apontou.
Flávio Bolsonaro anuncia que vai representar criminalmente contra fala insana de Lula
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que irá representar contra o presidente Lula no STF por ameaça e incitação ao crime. A medida ocorre após uma fala de Lula sobre Tiradentes. Nessa terça-feira, em Goiás, Lula, em declaração insana, desta vez em Catalão (GO), defendeu enforcar os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O petista chamou Flávio e Eduardo Bolsonaro de “vendilhões da pátria” e “traidores” e disse que traidores merecem ser enforcados.
Revista Veja diz que inquérito policial “pode abalar a disputa eleitoral no Rio Grande do Sul”
A revista Veja publicou reportagem à qual teve acesso ao inquérito tratando de uma disputa familiar envolvendo a ex-deputada estadual e pré-candidata ao governo do Rio Grande do Sul, Juliana Brizola.
Na reportagem, sob o título “A briga de família que pode abalar a disputa eleitoral no Rio Grande do Sul”, Veja menciona que “candidata é indiciada em inquérito após um tio acusá-la de desviar dinheiro que pertencia à avó – o que ela nega”.
O texto informa que Juliana foi indiciada pela Polícia Civil por “apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade”. A investigação apura a administração dos recursos financeiros de sua avó, Dóris Daudt, mãe do jornalista Alfredo Daudt Junior, que morreu aos 98 anos.
De acordo com a reportagem, nos autos do inquérito policial, a denúncia aponta movimentações financeiras superiores a R$ 1 milhão e a contratação de empréstimos em nome da idosa. Conforme a reportagem da Veja, o denunciante Alfredo Daudt Junior garante que sua mãe, Dóris, sofria de demência por corpos de Lewy e, por essa razão, não teria condições de gerir o próprio patrimônio.
A defesa da ex-deputada Juliana Brizola nega qualquer irregularidade e afirma que os recursos foram utilizados em benefício da própria idosa. Para os advogados de Juliana, as acusações fazem parte de uma disputa familiar relacionada à herança. Estes fatos, agora retratados pela revista Veja, foram reiterados por Alfredo Daudt Junior ao jornalista Flavio Pereira, em matéria anterior publicada por esta coluna.
TRT decide que acusação sem prova de assédio no trabalho gera responsabilidade de associação
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao julgar o Processo 0020447-97.2024.5.04.0012, decidiu que denúncias de assédio moral sem lastro probatório ou apuração administrativa “são violação à honra, à imagem e à dignidade pessoal do denunciado. Tal exposição indevida causa dano moral presumido, sem necessidade de comprovação de sofrimento psíquico”.
Com a decisão, a turma manteve a obrigação de um sindicato e de uma associação hospitalar de Porto Alegre de indenizarem em R$ 50 mil uma nutricionista que foi acusada de assédio moral pelas entidades. As agremiações fizeram publicações, enviaram e-mails e colaram cartazes expondo a profissional. O juízo de primeiro grau fixou a indenização em R$ 50 mil. As organizações entraram com recurso, mas o pedido foi negado em decisão monocrática do desembargador Marcelo José Ferlin D. Ambroso.
Julgando agravo regimental sobre a competência de julgamento da Justiça do Trabalho, a 8ª Turma diz que a autora sofreu os prejuízos durante a sua atividade profissional e que o dano reclamado tem origem inequívoca na relação de trabalho. Dessa forma, o caso não deve ser julgado na Justiça comum.
Amcham emite nota sobre o relatório da investigação da Seção 301 envolvendo o Brasil
A propósito do relatório do Governo dos EUA sobre as práticas comerciais do Brasil, tema tratado nesta coluna, a Amcham, maior entidade multissetorial do país e a maior Câmara Americana de Comércio fora dos Estados Unidos, encaminhou ao jornalista Flavio Pereira a seguinte nota:
“O relatório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), publicado em 1º de junho no âmbito da investigação da Seção 301 envolvendo práticas comerciais do Brasil, recomenda, em caráter preliminar, a aplicação de tarifas adicionais de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Caso confirmadas, essas medidas aumentarão custos, reduzirão a competitividade e criarão obstáculos ao comércio e aos investimentos bilaterais.
Ao mesmo tempo, o relatório reconhece os avanços do diálogo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, intensificado nas últimas semanas após o encontro entre os presidentes dos dois países em 7 de maio, e sinaliza interesse na continuidade das negociações até a decisão final prevista para 15 de julho. Trata-se de uma janela concreta para a busca de soluções que possam evitar ou revisar as medidas tarifárias propostas.
‘O relatório não é final e reforça que ainda há tempo para evitar a adoção de novas tarifas. O setor empresarial espera que os dois governos intensifiquem seus esforços nas próximas semanas e alcancem uma solução que enderece as questões em discussão, preservando as condições necessárias para a evolução do comércio e dos investimentos nos dois países’, afirma Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil.
A Amcham acompanha também a expectativa de divulgação, nos próximos dias, do relatório de outra investigação conduzida pelos Estados Unidos sob a Seção 301, relacionada a importações de produtos elaborados com trabalho forçado, que poderá resultar em tarifas adicionais para cerca de 60 países, incluindo o Brasil.”
* Flavio Pereira (Instagram: @flaviorrpereira)