A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 158/19, que amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias para todas as trabalhadoras. Hoje em dia, essa licença só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.