A coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, Jack Rocha (PT-ES), apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação solicitando a investigação de declarações e de materiais de divulgação que, segundo a parlamentar, colocam em xeque o princípio do voto universal e a participação das mulheres no processo eleitoral.
Na manifestação encaminhada ao órgão, a deputada pede que seja apurada uma declaração do influenciador bolsonarista e empresário Paulo Figueiredo, aliado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na qual afirma que mulheres “votam mal”. O pré-candidato do PL à Presidência da República já declarou publicamente que discorda e repudia a manifestação de Figueiredo.
Além disso, Jack Rocha solicita que seja analisada uma cartilha produzida pelo Partido Missão, legenda que tem Renan Santos como pré-candidato ao Palácio do Planalto. De acordo com a deputada, o material apresenta críticas ao modelo de voto universal e levanta a possibilidade de adoção do chamado “voto familiar”, proposta que, em sua avaliação, merece apuração pelos órgãos competentes.
Na representação, a parlamentar sustenta que tanto a declaração de Paulo Figueiredo quanto o conteúdo da cartilha contribuem para um cenário de enfraquecimento da autonomia política das mulheres, ao reforçarem uma lógica de tutela patriarcal sobre as eleitoras.
O documento destaca ainda que as manifestações questionadas atingem diretamente o maior segmento do eleitorado brasileiro. Conforme argumenta a deputada, as mulheres correspondem a aproximadamente 52% dos eleitores aptos a votar no país, o que representa mais de 81 milhões de eleitoras.
Para a coordenadora da bancada feminina, discursos que insinuam que o voto das mulheres seria inferior ou deveria estar subordinado à figura masculina contribuem para a criação de um ambiente de “intimidação simbólica”, “hostilidade” e “deslegitimação” da participação feminina no processo democrático.
Ainda segundo a representação, as condutas relatadas podem, em tese, caracterizar:
* propaganda discriminatória;
* violência política de gênero;
* violação de deveres constitucionais atribuídos aos partidos políticos.
No pedido encaminhado à PGR, Jack Rocha requer a instauração imediata de procedimento na Procuradoria-Geral Eleitoral, bem como o encaminhamento do caso ao Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero para análise das circunstâncias apresentadas.
Entre as providências solicitadas estão a preservação de publicações e demais conteúdos digitais veiculados nas redes sociais para eventual produção de provas, a solicitação de esclarecimentos formais ao Partido Missão sobre o teor da cartilha e a comunicação do caso ao Tribunal Superior Eleitoral, com o objetivo de reforçar campanhas institucionais voltadas à valorização da participação das mulheres na política.
A deputada também pede que a Justiça Eleitoral adote as medidas cabíveis para coibir eventuais propagandas de caráter irregular ou discriminatório relacionadas ao contexto eleitoral. (Com informações do portal de notícias g1)