O líder da oposição ao governo na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS) enviou uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, após a operação que investiga um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ser deflagrada pela Polícia Federal (PF).
De acordo com o documento, o ministro deve ser investigado por omissão dolosa. A representação pede que a PGR instaure um procedimento de apuração criminal contra Carlos Lupi, e que, caso haja indícios, a investigação seja remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado também pede o afastamento cautelar do cargo de ministro.
O deputado alega que o esquema de fraudes — que pode ter gerado prejuízo de R$ 6,3 bilhões aos aposentados e pensionistas — teria se intensificado a partir de 2023, na gestão de Lupi, com mais de 1 milhão de denúncias de descontos indevidos entre 2023 e 2024.
Ainda segundo Zucco, mesmo diante de alertas, o ministro não tomou providências para conter os desvios.
“Seja na condição de Ministro de Estado da Previdência Social, como na de Presidente do Conselho Nacional de Previdência Social, não lhe faltavam atribuições legais e regimentais, nem muito menos ferramentas institucionais, aptas a municiar ações de acompanhamento e controle destinadas a coibir o escândalo de descontos ilegais nas aposentadorias e pensões revelada pela Operação da Polícia Federal Sem Desconto”, escreveu o parlamentar.
Criação de CPI
Deputados de oposição protocolaram, na quarta-feira (30), o requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com desvio de R$ 6,3 bilhões por meio de descontos não autorizados dos beneficiários, entre 2019 e 2024.
O caso é investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) como crimes de corrupção (ativa e passiva), violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo 11 entidades e associações.
Para o autor do pedido da CPI, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a investigação não pode acontecer com Carlos Lupi continuando à frente do Ministério da Previdência Social. “Não dá para uma CPI investigar casos, muito deles políticos, com ministro fazendo seus acordos contra as investigações”, afirmou.
O requerimento de criação da CPI (RCP 2/25) foi entregue com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos (desde Solidariedade e Cidadania até PL e Novo).
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou que o mínimo que o governo deve fazer é afastar o ministro para que as investigações prossigam. “Não é possível que não se tenha uma decisão enérgica do governo. É prova que é um governo analógico, lento”, declarou.
Atualmente, existem 13 pedidos de CPI para serem analisados já com assinaturas suficientes. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que só podem funcionar cinco CPIs simultaneamente. No momento, não há nenhuma em funcionamento.
Sóstenes Cavalcante disse que a oposição também tem coletado assinaturas para criar uma comissão parlamentar mista, o que evitaria essa fila de pedidos de CPIs na Câmara.