O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), foi informado por líderes da Câmara de que, se insistir em contemplar o funcionalismo dos Estados e municípios em seu texto, será derrotado e haverá votação do tema em separado. O governo recebeu recado semelhante. Um auxiliar do ministro Paulo Guedes (Economia) ouviu que tentar estender as novas normas a governadores e prefeitos vai custar, de saída, 70 votos no plenário contra as mudanças nas regras de aposentadoria.
Nem mesmo a possibilidade de Estados e municípios aderirem à reforma aprovando lei ordinária nas assembleias ou câmaras municipais alivia governadores e prefeitos. Ano que vem haverá eleição nas cidades, o que dificulta a missão de pedir que vereadores adotem pauta impopular.
João Doria (PSDB-SP) lidera o movimento de governadores que tentam conter o ímpeto dos congressistas. Após acionar Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro, subiu o tom: “É uma visão mesquinha e irresponsável deixar os Estados e municípios de fora da reforma”, disse.
Presidente da comissão
O presidente da comissão especial criada na Câmara para analisar a proposta que altera as regras da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou nesta quarta-feira (05) que os governadores que hoje pressionam para estados e municípios serem mantidos na reforma “se acovardaram” e não enfrentaram o assunto nas assembleias legislativas.
Em um discurso na tribuna da Casa, o parlamentar do Centrão disse ainda que os governadores “perderam a autoridade” para tratar da reforma previdenciária ao não apresentarem propostas próprias para mudar as regras de aposentadoria nos Estados.
A proposta do governo Jair Bolsonaro que prevê mudança na Previdência Social é alvo de divergência entre os deputados por atingir também servidores de estados e municípios. Considerada prioritária pela equipe econômica para recuperar as contas públicas, a reforma previdenciária prevê regras mais rigorosas para a aposentadoria de todo o funcionalismo público e também dos trabalhadores da iniciativa privada.
Se os servidores estaduais permanecerem na reforma, conforme prevê a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso, as mudanças previstas no texto valerão automaticamente para eles. Do contrário, as assembleias legislativas de cada estado terão de aprovar leis específicas para os sistemas de previdência estaduais.
Sob pressão das bases eleitorais, uma corrente de parlamentares do Centrão resiste à manutenção dos regimes de previdência estaduais e municipais na proposta de emenda à Constituição para não arcar com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular em ano que antecede uma eleição municipal. Muitos deputados devem disputar a corrida eleitoral do ano que vem para comandar prefeituras.
Parte das emendas apresentadas pelos deputados sugere a retirada dos entes federados da reforma previdenciária, deixando no texto impactando apenas trabalhadores da iniciativa privada e servidores federais.