O acirramento do embate entre o governo federal e o Legislativo ameaça o andamento na Câmara tanto de pautas consideradas prioritárias pela equipe econômica, como a reforma administrativa, quanto de bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, como a exploração de terras indígenas, segundo avaliação de líderes de partidos.
Também podem enfrentar resistência propostas que atendem a interesses de bases eleitorais do presidente, como a ideia de alterar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre os combustíveis – o que beneficiaria caminhoneiros.
Assim como no ano passado, o Planalto continua sem uma bancada fiel no Congresso e a proximidade das eleições municipais deve emperrar discussões de pautas polêmicas, com potencial para desgastar o eleitorado dos deputados em seus respectivos estados.
No ano passado, sem uma base de apoio organizada, o presidente já tinha acumulado derrotas no Congresso. Não conseguiu, por exemplo, aprovar a íntegra da medida provisória que reestruturou os ministérios e viu outras matérias não avançarem ou perderem validade por não terem sido votadas pelos parlamentares.
Recentes declarações de Bolsonaro e de integrantes do governo também têm impactado o humor dos parlamentares.
Em fevereiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou funcionários públicos a “parasitas” – depois pediu desculpas – em meio às tratativas do governo para fechar o texto da reforma administrativa, que atinge os trabalhadores da categoria.
O clima azedou mais com a declaração do ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), que apontou “chantagem” dos congressistas e com a revelação de que Bolsonaro compartilhando um vídeo endossando protestos contra o Congresso.
Indígenas
Um dos projetos de autoria do Poder Executivo que corre o risco de ficar na geladeira em 2020 é o que regulamenta a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas.
“Isso é uma coisa que, de antemão, agora antes da eleição, como vamos fazer uma discussão dessa tão polemica?”, questionou o líder do PL, Wellington Roberto (PB), que integra o grupo de partidos de centro-direita conhecido como Centrão.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que a proposta deve demorar a ser pautada na Casa. Segundo ele, o momento para debater a questão não é “adequado” e é preciso “todo o cuidado do mundo” para avançar nas discussões.
“Terá de se fazer [as discussões] com muita parcimônia, tranquilidade, para não trazer consequências indesejadas ao país. É um projeto que, se colocado para tramitar, terá nossa oposição”, afirmou o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE). Ele avalia como “pouco provável” a hipótese de que o projeto avance neste ano.
Para o líder do DEM, Efraim Filho (PB), o tema não deve ser discutido a curto prazo. “Eu acredito que é um momento em que o tema ambiental está muito forte, inclusive, internacionalmente, e tem de ser uma discussão muito amadurecida”, afirmou.
Reforma administrativa
Desde o fim do ano passado, a equipe econômica está para encaminhar ao Parlamento um projeto que reestruture o funcionalismo a fim de tornar a máquina pública mais eficiente e menos dispendiosa.
Bolsonaro disse já ter assinado o texto da reforma, mas o envio tem sido adiado.
No entanto, a fala do ministro Paulo Guedes, comparando funcionários públicos a parasitas, deve atrapalhar o andamento da matéria, de acordo com líderes.
“A discussão começa mal porque vai nos obrigar, em vez de discutir o aperfeiçoamento do serviço público, fazer esse debate da visão do governo de que o serviço público é parasitário”, afirmou Alencar.
“Temos todo o interesse em discutir os aperfeiçoamentos da máquina pública brasileira. Agora, não dá para a gente admitir essa demonização do serviço público, com uma visão do governo de que são parasitas”, completou.
De acordo com Efraim Filho, ao repassar por meio de redes sociais um vídeo que convoca manifestações contra o Congresso, Bolsonaro provocou uma tensão que pode gerar “um clima de constrangimento” no Parlamento.
“Como é que o Paulo Guedes vai fazer a entrega dessa reforma na próxima semana com uma convocação de uma manifestação contra o Congresso? O Paulo Guedes vai pedir o apoio do Congresso para aprovar essa matéria?”, questionou o líder do DEM.
Efraim Filho diz acreditar que a reforma administrativa ficará para um “segundo plano”, mas não considera isso uma retaliação do Legislativo.