A juíza de Direito Liane Machado dos Santos Caminha, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, concedeu na tarde desta sexta-feira (19) pedido da Concepa para que a Freeway não seja bloqueada por manifestantes que estão organizando protesto na noite desta sexta (19) na rodovia.
Segundo a Concepa, que ingressou com pedido de interdito proibitório, está sendo organizado para as 20h uma manifestação no quilômetro 77 da rodovia, para reivindicar o uso da chamada “4ª faixa” por ciclistas.
Ainda, conforme a empresa, o grupo marcou o encontro no Posto Garoupa, localizado na avenida Assis Brasil, de onde se deslocariam até a alça de acesso da BR-290 (quilômetro 86) e, por esta via, até o trevo de acesso à GM, bloqueando a praça de pedágio da concessionária, localizado no quilômetro 77.
Assim, o pedido liminar requer que os réus se abstenham de realizar o bloqueio da via, em especial a praça de pedágio, mantendo-se a uma distância de 5 quilômetros do local.
No Facebook, o grupo informou que acatou a liminar e que “realizará uma reunião com a Polícia Rodoviária Federal, Concepa e outros órgãos afins para dar continuidade ao diálogo sobre a proibição de bicicletas circularem na Freeway”.
Decisão
Segundo a magistrada, o direto à livre manifestação, constitucionalmente garantido, não pode se sobrepor ao direto de circulação dos demais usuários da via, sobretudo considerando o horário em que foi agendada a manifestação, o que certamente ocasionará transtornos à coletividade.
A juíza destaca não ser razoável se organizar um protesto com mais de 1 mil ciclistas convidados, em horário e dia de intenso movimento na rodovia. “Há risco à segurança dos próprios manifestantes, pois a probabilidade de que ocorram acidentes envolvendo os ciclistas aumenta conforme a intensidade do tráfego, o que pode ser comprovado através dos documentos juntados à inicial”, afirmou.
Conforme Liane, não se tem notícia de que a manifestação tenha sido previamente comunicada à concessionária, que soube do movimento através das redes sociais, bem como às autoridades para organização e segurança do evento.