O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. O texto estabelece as regras para transição do regime atual para a escala 5×2, com duas folgas semanais e menor jornada de trabalho.
A mudança nas regras trabalhistas foi aprovada em formato de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso em 14 de outubro. Desde então, o Ministério do Trabalho se debruçou em estruturar o documento com as normas para a transição entre as escalas de trabalho.
“O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno, saia para trabalhar achando que vão para um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito”, afirmou Lula.
Essa é a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988. A cerimônia de assinatura do decreto ocorreu no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Miriam Belchior (Casa Civil) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), de deputados e senadores.
A mudança da escala 6×1 para 5×2 assegura o repouso semanal remunerado de dois dias, sem redução salarial, conforme estabelecido pela emenda constitucional. O decreto define os critérios para o cálculo do salário-hora, considerando as jornadas de 42 horas semanais, a partir de 16 dezembro, e de 40 horas semanais, a partir de 16 dezembro de 2027, preservadas as condições mais favoráveis aos trabalhadores.
Segundo dados do governo, 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6×1 serão impactados pelas medidas, além de outros 21,7 milhões que estão na escala 5×2, mas terão redução de jornada de 44 para 40 horas em 2027.
