A defesa do ex-presidente Lula conseguiu uma liminar para suspender o depoimento que o petista prestaria na próxima terça-feira (22) no caso dos caças franceses — que não chegaram a ser adquiridos pelo governo de Dilma Rousseff.
No caso, que corre na justiça Federal, Lula é acusado de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A decisão é do desembargador Néviton Guedes, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Em agosto, o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, deu uma decisão marcando o interrogatório para o dia 22. O magistrado alegou que o depoimento precisava ser marcado mesmo com a pendência de depoimentos de testemunhas indicadas na França e no Reino Unido.
Na decisão desta sexta-feira (18), contudo, o desembargador do TRF-1 entendeu diferente. “Pendente de realização rogatória de relevante interesse da defesa, em homenagem à ampla defesa e contraditório, antes de fixar data para o interrogatório, deve o juízo processante facultar à parte prazo para que se manifeste sobre a pendência do ato no estrangeiro, especialmente, quando haja informação de inércia da autoridade estrangeira”.
Guedes deu 30 dias para que a defesa de Lula providencie as provas. Faltam as cartas para ouvir Sarkozy e Hollande e outros. Depois disso, caberá a Vallisney marcar nova data.
Semiaberto
Por meio de seus advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, o ex-presidente Lula formalizou mais uma vez sua negativa ao benefício do regime semiaberto.
A progressão de pena também não pode ser imposta pela Justiça Federal do Paraná. Segundo Zanin, uma decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) garante a Lula o direito de ficar em uma cela na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba até que a Corte julgue um habeas corpus solicitado pela defesa do petista.
“Sequer uma decisão sobre a progressão pode ser tomada porque o STF concedeu uma liminar a favor de Lula para que ele tivesse o direito de permanecer na PF até o julgamento do Habeas Corpus que trata da suspeição do ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro.”
O posicionamento de Lula ocorre no último dia do prazo para que sua defesa se manifestasse sobre o pedido do Ministério Público Federal do Paraná, que pediu que o ex-presidente passe a cumprir pena em regime semiaberto.
Zanin explicou que Lula não reconhece a legitimidade do processo que o condenou e vai requerer a anulação do julgamento.