O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nessa quinta-feira (18) que vai vetar o projeto de lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pela trama golpista e beneficiaria inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado pelo Senado na véspera em mais uma derrota para o governo no Congresso.
“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Se o presidente não foi informado, não houve acordo”, disse Lula. O presidente defendeu punição para os envolvidos na trama golpista e disse que é preciso esperar o fim da ação penal.
“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão de pagar pelos atos cometidos contra o país. (…) Com todo o respeito que eu tenho pelo Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém. Ainda não chegamos no fim do processo, precisamos saber quem são os financiadores”, afirmou Lula.
No Senado, o projeto foi aprovado por 48 votos a 25. O texto altera as regras da dosimetria das penas, ou seja, do cômputo do tempo de prisão e progressão de regime para os condenados.
Lula tem um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, mas como o recesso parlamentar começa na semana que vem, isso dá ao presidente até fevereiro para vetar a proposta. Em seguida, o Senado vai deliberar sobre o veto. Para derrubar o veto de Lula, é necessária a maioria absoluta dos senadores, ou seja, pelo menos 41 votos.
“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar e eles podem derrubar o meu veto. É assim que funciona o jogo”, ressaltou Lula.
Na quarta (17), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que fez um acordo de procedimento para permitir o avanço da tramitação do PL da Dosimetria, assumindo pessoalmente a responsabilidade pela articulação, após a ministra negar publicamente a existência de qualquer negociação envolvendo o projeto.
Em troca, buscou apoio para acelerar a tramitação de um projeto de interesse da equipe econômica que corta incentivos fiscais e eleva a tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio, que também foi aprovado pelo Senado.
Após o projeto da Dosimetria ser aprovado pelo Senado, a ministra das Relações Instittucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a atuação de Wagner. Ela anunciou também que Lula irá vetar a iniciativa. Em resposta, o senador indicou que a ministra faz “um debate raso e superficial”.
“A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta. O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, disse nas redes sociais.
Wagner reclamou que a divergência foi tratada pelas redes: “Lamentável é nos rendermos ao debate raso e superficial. É despachar divergências de governo por rede social”.
Com a aprovação, o PT e o PSB entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a medida seja derrubada.
O que diz o projeto
O projeto restringe os efeitos da redução de pena aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com esse recorte, tentou-se afastar o risco de que a proposta beneficie condenados por outros delitos, como coação no curso do processo e favorecimento à prostituição. Essa era uma das principais críticas ao projeto quando da sua aprovação pela Câmara dos Deputados.
O texto beneficia Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses. Atualmente, o ex-presidente teria de cumprir 5 anos e 11 meses em regime fechado. Com o novo cálculo, seria aplicada uma absorção das penas de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso e a regra mais generosa para a progressão de pena, Bolsonaro só passaria 3 anos e 3 meses em regime fechado. Isso permitiria a saída do ex-presidente da prisão, no máximo, no início de 2029. A redução pode ser ainda maior, chegando a 2 anos e 3 meses, a depender da interpretação da norma.
A Lei de Execuções Penais prevê a progressão de regime para réus primários que cometeram crime “sem violência à pessoa ou grave ameaça” a partir do cumprimento de 16% da pena. Quando há atos violentos, esse porcentual aumenta para 25%. É o caso dos crimes nos quais Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão. O projeto permite o benefício dos 16% para o ex-presidente e os condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
(Com O Globo)